O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento todos os arguidos da Operação Babel, confirmando os exatos termos da acusação apresentada pelo Ministério Público (MP). A decisão, divulgada hoje, surge após vários dos envolvidos terem requerido a fase de instrução, que permite a reavaliação das provas e a decisão de se o processo deve ou não seguir para tribunal.

Esta operação envolve 16 arguidos, entre os quais o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo, o empresário Paulo Malafaia, e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, uma empresa com capitais israelitas ligada ao setor da promoção imobiliária. Estes arguidos enfrentam múltiplas acusações de crimes económicos, incluindo corrupção, prevaricação, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais.

Contexto da Operação Babel

A investigação, conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, centra-se na alegada viciação de normas e no favorecimento de promotores imobiliários em processos de licenciamento urbanístico na cidade de Vila Nova de Gaia. Em causa estão projetos de grande magnitude, envolvendo interesses imobiliários que ascendem a cerca de 300 milhões de euros.

Segundo a acusação, os arguidos terão estabelecido um esquema para beneficiar projetos como o Skyline/Centro Cultural e de Congressos, o Riverside e o Hotel Azul, em troca de contrapartidas monetárias e bens materiais, como relógios de luxo. O antigo vice-presidente da autarquia de Gaia, Patrocínio Azevedo, é acusado de ter utilizado a sua posição para favorecer os interesses de Paulo Malafaia e de Elad Dror, ambos promotores imobiliários, em troca de subornos.

Acusações e Medidas de Coação

De acordo com a acusação de quase mil páginas, a que a agência Lusa teve acesso, Patrocínio Azevedo enfrenta cinco acusações de corrupção passiva, quatro de prevaricação, uma de participação económica em negócio, uma de tráfico de influência, uma de abuso de poderes, uma de branqueamento de capitais, e quatro de recebimento ou oferta indevida de vantagem. O ex-autarca, que se encontra em prisão preventiva desde o início das investigações, é apontado como uma figura-chave no esquema de corrupção, tendo alegadamente aceitado diversas vantagens financeiras para facilitar a aprovação de projetos urbanísticos de grande dimensão.

O empresário Paulo Malafaia, também em prisão preventiva, é acusado de três crimes de corrupção ativa, três crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes, um de branqueamento e quatro crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem. Segundo o MP, Malafaia terá desempenhado um papel crucial ao colaborar com Azevedo na viciação dos processos de licenciamento.

Elad Dror, o fundador do grupo Fortera, enfrenta acusações de cinco crimes de corrupção ativa, quatro de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de tráfico de influência, um de branqueamento de capitais, e quatro crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem. Dror é acusado de ser o financiador e beneficiário de grande parte dos projetos urbanísticos visados pela investigação.

Entre os restantes arguidos encontram-se o advogado João Lopes, Luísa Aparício, antiga diretora da Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente da Câmara de Gaia, um economista espanhol e 10 sociedades, a maioria pertencente ao grupo Fortera.

Esquema de Corrupção Urbanística

A investigação da Operação Babel, que se desenrola desde 2019, revelou um esquema bem organizado para manipular normas de licenciamento em prol de promotores imobiliários. Os projetos beneficiados eram considerados de elevada densidade e impacto urbano, envolvendo investimentos significativos. As contrapartidas oferecidas incluíam dinheiro, bens materiais e outros favores, que teriam como objetivo garantir a aprovação rápida e sem impedimentos dos projetos de construção.

O Ministério Público argumenta que os promotores, ao beneficiarem da influência de Patrocínio Azevedo, conseguiram contornar os processos legais de licenciamento, o que lhes permitiu iniciar e desenvolver os seus projetos de forma irregular. A operação desencadeou também um debate sobre a transparência nos processos de licenciamento urbanístico em Portugal e o papel das autarquias na promoção de grandes projetos de construção.

Prisão Preventiva e Fase de Instrução

Desde o início da investigação, Patrocínio Azevedo e Paulo Malafaia têm estado em prisão preventiva, medida de coação mantida pelo TIC do Porto após a decisão de levar todos os arguidos a julgamento. A fase de instrução permitiu aos arguidos contestar as provas apresentadas pelo Ministério Público e tentar evitar o julgamento, mas a decisão do TIC reforça a acusação, mantendo as medidas de coação aplicadas.

Próximos Passos

Com a decisão de hoje, o caso segue agora para julgamento, onde os 16 arguidos serão chamados a responder pelos crimes de que são acusados. O processo promete ser um dos maiores escândalos de corrupção urbanística em Portugal dos últimos anos, com potenciais repercussões significativas para o setor da construção e para as políticas de licenciamento urbanístico no país.

A Operação Babel tornou-se um caso emblemático, destacando as fragilidades dos processos de licenciamento em grandes centros urbanos e os riscos de corrupção associados. À medida que o julgamento avança, as expectativas estão voltadas para o desfecho de um dos maiores casos judiciais do país, com impacto nas políticas públicas e na forma como as autarquias gerem o desenvolvimento urbanístico.