O Ministério Público (MP) acusou Eugénia Almeida, antiga diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Vila Real, da prática de falsas declarações durante o processo de candidatura para o cargo, em 2021. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, que confirmou que a ex-diretora está a ser formalmente acusada por ter mentido numa declaração essencial para a sua nomeação.

Eugénia Almeida, que também exerceu o cargo de vice-presidente da Câmara de Vila Real, afirmou à agência Lusa que está “de consciência tranquila” e que a sua defesa irá requerer a abertura da fase de instrução. A instrução, como explicou, é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal decide se o processo deve seguir para julgamento e em que moldes.

Segundo o despacho de acusação, datado de 22 de julho mas apenas divulgado esta semana, o MP acusa Eugénia Almeida de ter feito uma falsa declaração ao candidatar-se ao cargo de diretora distrital da Segurança Social. No documento apresentado no âmbito do concurso de 2021, a arguida declarou não se encontrar em situação de incompatibilidade ou impedimento para exercer o cargo, um requisito legal fundamental.

No entanto, o MP alega que Eugénia Almeida sabia que esta declaração não correspondia à verdade. A ex-diretora estava impedida de estabelecer qualquer vínculo de emprego público até 2028, em consequência de um acordo de rescisão por mútuo acordo que assinara em 2014. Este acordo foi feito no âmbito de um programa de rescisões para docentes promovido pelo Ministério da Educação e Ciência, e Almeida teria recebido uma compensação monetária associada à sua saída.

Apesar desse impedimento, a candidatura de Eugénia Almeida foi aceite, e ela acabou por ser nomeada para o cargo de diretora distrital da Segurança Social, que ocupou entre 2021 e 2022. O Ministério Público considera que a nomeação foi feita com base em declarações falsas e requereu o perdimento, a favor do Estado, de todas as remunerações que a arguida recebeu durante o exercício do cargo.

Em junho de 2022, após a descoberta das irregularidades, o Governo anulou a nomeação de Eugénia Almeida para o cargo de diretora da Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real, decisão que foi tornada pública pouco mais de um ano após a sua entrada em funções.

Na sequência da anulação da sua nomeação, Eugénia Almeida avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal, com o objetivo de reverter a decisão do Governo. No entanto, o desfecho deste processo permanece por definir, enquanto a acusação de falsas declarações segue o seu curso nos tribunais.

O programa de rescisões por mútuo acordo, ao abrigo do qual Eugénia Almeida cessou o seu vínculo de emprego público em 2014, foi uma medida adotada pelo Ministério da Educação e Ciência, com o objetivo de reduzir o número de funcionários públicos, nomeadamente docentes. Os participantes deste programa recebiam compensações financeiras, mas em contrapartida ficavam impedidos de regressar ao serviço público durante um período de tempo estabelecido por lei.

No caso de Eugénia Almeida, esse impedimento estendia-se até 2028, o que, de acordo com o MP, tornava a sua candidatura ao cargo de diretora distrital ilegal. Ao submeter uma declaração falsa, a ex-diretora teria, assim, contornado a proibição, o que levou à sua nomeação e posterior exercício das funções.

Este caso levanta importantes questões sobre a transparência e a legalidade nos processos de seleção para cargos públicos de relevância. O Ministério Público considera que Eugénia Almeida atuou de forma consciente ao submeter uma declaração que sabia ser falsa, com o objetivo de assegurar a sua nomeação. A defesa, por outro lado, argumenta que a ex-diretora agiu de boa-fé e pretende que a fase de instrução clarifique os factos antes de qualquer julgamento.

Se for considerada culpada, Eugénia Almeida poderá enfrentar sanções penais por falsas declarações, além da possível perda das remunerações obtidas durante o seu mandato como diretora distrital. O desfecho deste caso poderá também ter repercussões no futuro das nomeações para cargos de direção no setor público, especialmente no que toca à verificação de candidaturas e à prevenção de situações semelhantes.

Foto: A Voz de Trás os Montes